Interdição Total da Refit
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição completa das instalações da Refit, conhecida anteriormente como refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após uma inspeção de segurança constatar um risco iminente de acidentes e incêndios nas dependências da refinaria. A Refit já operava com restrições desde o ano passado, quando parte de suas atividades foi suspensa.
Análise e Documentação da ANP
Segundo informações veiculadas pela rádio CBN, a ANP informou que a medida foi resultado de uma análise detalhada de informações e documentos coletados tanto durante a inspeção presencial quanto da documentação posteriormente enviada pela empresa. A agência baseou sua decisão na avaliação rigorosa dos dados apresentados.
Recurso Judicial e Envolvimento Familiar
A empresa Refit entrou com um pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) buscando suspender os efeitos da fiscalização da ANP e a consequente interdição total de suas instalações. O recurso, assinado por quatro advogados, chamou a atenção por incluir Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF). O jovem advogado foi aprovado no exame da OAB em fevereiro de 2024, menos de dois anos atrás.
Histórico de Restrições e Investigações
A decisão de interdição total representa uma mudança significativa em relação a outubro de 2025, quando a ANP havia autorizado o funcionamento parcial da unidade. Na ocasião, a refinaria demonstrou o cumprimento de 10 das 11 exigências impostas pela fiscalização, o que permitiu a liberação de operações como movimentação, tancagem, expedição e carregamento de combustíveis. No entanto, a torre de destilação permaneceu interditada por falta de justificativa técnica para seu uso no processo produtivo. A Refit também é alvo de investigações sobre suspeitas de fraude fiscal e importação irregular de combustíveis, com indícios de que a unidade poderia simular atividades de refino para reduzir a carga tributária e apresentar falhas operacionais e regulatórias.
