Orçamento do Bolsa Família Estável para 2026
O programa Bolsa Família, espinha dorsal das políticas de transferência de renda do governo federal, terá um orçamento de R$ 158 bilhões em 2026. Este valor representa uma manutenção em relação ao montante destinado ao programa no ano anterior, 2025, garantindo a continuidade do suporte às famílias brasileiras.
PLOA 2026 Aprovado com Superávit e Despesas Estratégicas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 foi sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça orçamentária prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,5 bilhões. No entanto, este cálculo desconsidera cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão executadas fora do resultado primário. O arcabouço fiscal permite uma variação de até 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta central, oferecendo flexibilidade nas contas públicas.
Outros Programas Sociais e Investimentos
Além do Bolsa Família, o PLOA 2026 destina R$ 11,47 bilhões para o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio nas escolas. O programa Gás para Todos, focado em subsidiar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, receberá R$ 4,7 bilhões. O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,3 trilhões, com R$ 1,82 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Vetos e Alocação de Recursos
A sanção do orçamento de 2026 incluiu vetos pontuais em dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões. Estes vetos incidiram sobre propostas do Congresso que alteravam a destinação de gastos específicos do Executivo, especialmente na rubrica RP2, que engloba despesas discricionárias. A justificativa presidencial aponta que tais despesas não podem ser remanejadas pelo Legislativo, preservando a autonomia do Executivo na alocação de recursos discricionários.
