Investigação em Florianópolis avança com foco em adolescentes e adultos
A morte do cão comunitário conhecido como “Orelha”, na Praia Brava, em Florianópolis, mobilizou a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e a comunidade local. Quatro adolescentes foram identificados como suspeitos de envolvimento nas agressões que levaram o animal a ter que ser submetido à eutanásia. A investigação, que também apura a participação de três adultos, segue ritos legais específicos devido à idade dos jovens envolvidos.
Procedimento Legal para Adolescentes Infratores
No Brasil, adolescentes com menos de 18 anos que cometem atos infracionais não respondem pelo Código Penal comum, mas sim por legislações específicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rege esses casos. Caso a autoria das agressões ao cão Orelha seja confirmada, o inquérito será encaminhado para a Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei. As medidas socioeducativas aplicadas a eles, como a internação (equivalente ao regime fechado para jovens), têm um limite máximo de três anos. Além disso, a liberação é compulsória ao atingirem os 21 anos de idade, independentemente da duração da medida.
Coleta de Provas e Defesa das Famílias
Durante a fase de coleta de provas, a polícia realizou buscas e apreensões nas residências dos suspeitos, visando apreender equipamentos eletrônicos como celulares e computadores. O objetivo é cruzar dados e identificar a participação de cada jovem nas agressões. Duas famílias dos adolescentes negaram publicamente o envolvimento de seus filhos, classificando as acusações como “injustas” e criticando a exposição indevida nas redes sociais. Uma das defesas destacou que o filho não aparece nos vídeos divulgados e que a família está colaborando com as autoridades.
Suspeita de Coação e Interferência de Adultos
A investigação também se estende a três adultos que supostamente tentaram interferir no processo. Um homem é investigado por coação de testemunhas, e entre os suspeitos de coação estão o pai de um dos adolescentes e um policial civil. Mandados de busca foram expedidos na tentativa de localizar uma arma de fogo que teria sido usada para ameaçar testemunhas, mas o objeto não foi encontrado até o momento. O cão Orelha, que era cuidado pela comunidade há cerca de dez anos, sofreu ferimentos graves decorrentes da tortura.
