Gargalo no INPI compromete retorno de inovações e afeta pesquisa
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) enfrenta um acúmulo de pedidos de patente que resulta em longos prazos de análise, chegando a uma média de 10 anos. Esse cenário impacta diretamente o potencial econômico e a inovação no Brasil, como demonstra o caso de um medicamento para náuseas e vômitos desenvolvido pela USP. O pedido, feito em 2004, só foi patenteado 13 anos e meio depois, consumindo mais da metade do período de exclusividade e reduzindo drasticamente a receita de royalties para a universidade, que representava 90% de seus ganhos com a patente.
Humberto Ferraz, coordenador do Laboratório de Desenvolvimento e Inovação em Farmacotécnica da USP, ressalta a insegurança gerada por essa demora: “Quando se deposita uma patente, há todo um ecossistema por trás envolvido, dinheiro investido, pesquisadores que trabalharam no processo. Tudo isso é prejudicado quando não há segurança jurídica”.
Insegurança jurídica e perda de valor para investidores
A morosidade do INPI gera um ambiente de incerteza para desenvolvedores e investidores. Durante o período de análise, o produto não está totalmente protegido, o que abre margem para cópias. Thiago Falda, do Movimento Brasil pela Inovação e presidente da ABPI, explica que, nesses casos, é necessário recorrer à justiça para obter indenização retroativa após a concessão. “A patente de uma startup pode entrar no processo de valuation”, exemplifica Falda, destacando o valor intangível da propriedade intelectual que é comprometido pela falta de garantias.
Histórico e desafios da propriedade intelectual no Brasil
A Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996) alinhou o Brasil aos compromissos internacionais da OMC, incluindo a obrigatoriedade de proteção para produtos farmacêuticos e de alimentos. Contudo, a falta de investimento em infraestrutura e contratação de examinadores no INPI não acompanhou o aumento expressivo de depósitos de patentes, agravado pelo rápido avanço tecnológico. Em 2019, um plano para combater o acúmulo de pedidos reduziu prazos, mas não solucionou o problema estrutural, com o número de depósitos voltando a crescer.
Projetos de Lei e a busca por segurança jurídica
A esperança para reverter esse quadro reside na aprovação de Projetos de Lei que preveem mecanismos como o Patent Term Adjustment (PTA). Esse instrumento visa ajustar o prazo de vigência de patentes em até cinco anos, compensando os atrasos causados pelo INPI. A expectativa é que, com a aprovação, o Brasil ganhe mais segurança jurídica, previsibilidade para atrair investimentos e um ambiente mais propício para a inovação e pesquisa, impulsionando o ecossistema de inovação e a modernização do INPI.
