Ato Inédito no Brasil
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “histórico” o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de subverter a ordem democrática no Brasil. Em discurso no encerramento das atividades judiciais do ano, Mendes ressaltou que esta é a primeira vez no país que um ex-chefe de Estado é condenado por golpe de Estado ou tentativa de golpe, ao lado de militares de alta patente.
“Um dos feitos mais notáveis da história do Supremo ocorreu neste ano, com a conclusão do julgamento dos responsáveis pela tentativa de subversão da ordem democrática. A condenação de centenas de réus, incluindo o ex-chefe de Estado e seus colaboradores diretos, a penas severas pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, reafirma que não há espaço, no nosso país, para a violência política ou para a ruptura da legalidade”, declarou o ministro.
Pressões e Sacrifícios da Corte
Mendes destacou o peso das pressões enfrentadas pela Corte e os sacrifícios pessoais dos ministros para cumprir seu papel constitucional no caso. Ele comparou a situação brasileira a um cenário global, onde, após a Segunda Guerra Mundial, apenas outros nove ex-chefes de Estado foram condenados por crimes semelhantes. “Isso ocorre porque são poucos os juízes e tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus decorrente do cumprimento do dever de garantir o império da lei, que se aplica indistintamente a todos: o que inclui, por óbvio, ex-mandatários com grande popularidade”, afirmou.
Garantias do Estado de Direito
O decano fez questão de enfatizar que a todos os réus foi garantido um julgamento justo, com todas as salvaguardas processuais inerentes a um Estado Democrático de Direito. “A transparência e a observância estrita do devido processo, da ampla defesa e do contraditório atestam incontestavelmente a legitimidade da firme resposta do Estado brasileiro”, disse Mendes, lembrando que o mesmo Estado que tentaram abolir foi o que assegurou seus direitos.
Brasil como Referência Internacional
Gilmar Mendes também apontou que a atuação do STF transformou o Brasil em um estudo de caso internacional na defesa da democracia. “Diversos jornais, revistas, think tanks, políticos, magistrados e acadêmicos de todo o mundo têm reconhecido e divulgado com grande entusiasmo o nosso sucesso, a servir de exemplo a todos”, ressaltou. Ele concluiu reconhecendo o alto custo pessoal para os ministros que garantiram esse “respiro de democracia”, trazendo tranquilidade para as instituições e para o povo brasileiro.
