Fim das Filas Regionais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma mudança significativa na gestão de seus benefícios com a publicação de uma nova portaria. A principal alteração é a criação de uma fila única nacional para a análise de pedidos previdenciários e assistenciais, substituindo o modelo de filas regionais até então vigente. Com essa medida, os requerimentos deixarão de ser analisados apenas por servidores da localidade onde foram protocolados. Agora, processos de regiões com maior acúmulo de demandas poderão ser distribuídos a analistas de outras partes do Brasil.
Objetivo: Redução do Tempo de Espera
Segundo o INSS, o objetivo principal desta unificação é diminuir o número de requerimentos pendentes e equalizar o tempo de espera entre os diferentes estados. A portaria extingue as filas regionais extraordinárias e centraliza a gestão dos processos em âmbito nacional. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a força de trabalho de regiões com melhores indicadores poderá atuar nos casos de maior demora, com foco especial nos benefícios que concentram a maior parte da fila, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), que representam quase 80% das demandas em espera.
Prioridade para Casos Antigos e Específicos
Além da unificação, a nova norma estabelece regras temporárias para a atuação dos servidores no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Foram definidos limites diários de tarefas, critérios de controle de qualidade e restrições para a participação de servidores cedidos a outros órgãos, permitindo apenas a adesão de servidores da carreira do Seguro Social em exercício no INSS. A análise dos pedidos priorizará os processos mais antigos e aqueles referentes a benefícios com maior volume de solicitações. A norma também prevê ações específicas para a realização de benefícios assistenciais e a redução do estoque de pedidos represados há mais de 45 dias.
Benefícios Assistenciais e por Incapacidade em Foco
Os benefícios de maior demanda e que concentram a maior parte dos requerimentos em espera são o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Estes serão os focos prioritários da nova gestão para atacar o acúmulo de pedidos. A portaria visa não apenas agilizar a análise, mas também garantir maior equidade no acesso aos serviços previdenciários e assistenciais oferecidos pelo INSS em todo o território nacional.
