Orçamento de 2026 Sancionado com Veto Crucial
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, uma peça fundamental para as finanças públicas do país. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, o presidente optou por vetar um trecho específico que visava aumentar o Fundo Partidário.
Fundo Partidário: Veto Preserva Recursos da Justiça Eleitoral
O ponto vetado pelo presidente propunha uma alteração no cálculo de correção dos valores destinados ao Fundo Partidário, verba utilizada pelos partidos para suas despesas cotidianas. A intenção do Congresso Nacional era ajustar esse reajuste seguindo as regras do arcabouço fiscal, permitindo um aumento anual de até 2,5% acima da inflação. Segundo estimativas, essa correção custaria aproximadamente R$ 160 milhões aos cofres públicos. Na justificativa para o veto, o governo argumentou que o aumento do fundo contraria o interesse público, pois reduziria o montante disponível para outras despesas da Justiça Eleitoral. Além disso, o governo apontou um vício de inconstitucionalidade na proposta, pois ela vincularia o crescimento das despesas do Fundo Partidário a um patamar superior ao dos limites de despesas primárias.
Aumento do Fundo Eleitoral e Cortes em Programas Sociais
Apesar do veto ao Fundo Partidário, o texto sancionado prevê um aumento significativo no Fundo Eleitoral, que financia campanhas. A proposta final aprovada pelos parlamentares elevou este fundo para R$ 4,9 bilhões, um salto considerável em relação aos R$ 1 bilhão previstos inicialmente pelo governo. Em contrapartida, dois importantes programas sociais do governo Lula sofreram cortes. O programa Auxílio Gás teve uma redução de cerca de R$ 300 milhões, e o Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência de jovens na escola, foi cortado em R$ 436 milhões. Adicionalmente, benefícios previdenciários tiveram uma redução de R$ 6,2 bilhões.
Cortes Adicionais em Benefícios e Bolsas de Estudo
O relator-geral do Orçamento também implementou cortes em outros benefícios. O seguro-desemprego foi reduzido em R$ 391 milhões, e o abono salarial em R$ 207 milhões. Outras áreas que sofreram cortes foram os recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior, impactando o acesso à educação para muitos estudantes. O presidente Lula também vetou o pagamento dos chamados “restos a pagar” nas emendas parlamentares, impedindo que emendas não pagas entre 2019 e 2023 fossem quitadas.
