Alerta contra ‘flertes’ à democracia
Em um momento de acirrado debate no Congresso sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para crimes específicos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento contundente nesta terça-feira. Sem mencionar diretamente o projeto, o ministro criticou a ideia de promover “atenuantes em penas”, especialmente aquelas já definidas após processos legais e com ampla defesa garantida.
Ameaças à estabilidade institucional
Moraes argumentou que qualquer tentativa de diminuir as punições estabelecidas em processos judiciais justos enviaria um sinal preocupante para a sociedade. Segundo ele, essa atitude poderia ser interpretada como uma permissão ou tolerância do Brasil a futuras “flertes contra a democracia”, comprometendo a estabilidade institucional do país.
Contexto do PL da Dosimetria
A fala do ministro ocorre em paralelo à tramitação do PL da Dosimetria, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. O projeto tem sido alvo de discussões por seu potencial impacto na punição de indivíduos envolvidos em eventos como os atos golpistas de 8 de janeiro, levantando preocupações sobre a efetividade da justiça e o combate a crimes contra o Estado.
A importância do devido processo legal
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, declarou o ministro, reforçando a importância de manter a integridade das sentenças judiciais como um mecanismo de proteção democrática.
