Ação Judicial e Multa Elevada
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial solicitando o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da mineradora Vale. O pedido se deve aos vazamentos ocorridos em estruturas das minas Fábrica e Viga, localizadas em Ouro Preto e Congonhas, respectivamente, em Minas Gerais. Segundo o MPF, os incidentes causaram danos ambientais consideráveis em córregos que desaguam no Rio Maranhão e no Rio Paraopeba. Paralelamente, o governo de Minas Gerais aumentou a multa aplicada à empresa para R$ 3,3 milhões, após uma autuação inicial de R$ 1,7 milhão.
Suspensão de Atividades e Proibição de Venda
A ação do MPF também pede a suspensão do direito de venda ou transferência da mina Fábrica. A justificação é que, embora a Vale tivesse autorização para depositar rejeitos no local, a licença ambiental especificamente proibia a construção de uma barragem. O MPF declarou que a ação tem como objetivo garantir fundos para a reparação integral dos danos e interromper operações que estariam em desacordo com a licença ambiental. Foi constatado que a empresa utilizava uma estrada de acesso como se fosse uma barragem, e essa via não projetada para suportar pressão colapsou após chuvas intensas, liberando cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos.
Exigências para Estabilização e Monitoramento
O MPF solicitou ainda que a Vale contrate, imediatamente, uma assessoria independente para realizar obras de estabilização no local do incidente. Além disso, a empresa deve contratar uma análise química para dimensionar o dano ambiental e verificar possível contaminação dos corpos d’água. A ação judicial pede que, com exceção de obras emergenciais, a mineradora seja proibida de realizar qualquer operação ou intervenção na área. A Vale tem 72 horas para informar à Justiça se existem outras estruturas improvisadas semelhantes em outras localidades.
Suspensão de Atividades e Reincidência
O governo de Minas Gerais suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades operacionais nas cavas das duas minas. A Vale foi autuada por infrações de poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais. O aumento da multa para R$ 3,3 milhões ocorreu devido à reincidência da mineradora em situações semelhantes, incluindo infrações ambientais anteriores em Brumadinho. Os órgãos estaduais cobraram agilidade na comunicação de ocorrências e ações efetivas para correção de falhas e prevenção de novos incidentes. A Vale deverá cumprir medidas emergenciais, como a limpeza das áreas afetadas e a contenção de sedimentos, além de iniciar o monitoramento das águas e apresentar um plano de recuperação ambiental.
Impactos e Resposta da Vale
As chuvas intensas na região Central de Minas Gerais agravaram a situação, com falhas no sistema de drenagem das minas Fábrica e Viga. Na Mina Fábrica, o extravasamento de água com sedimentos atingiu áreas internas da CSN e causou assoreamento de cursos d’água. Na Mina Viga, sedimentos foram lançados no córrego Maria José e no Rio Maranhão. A Vale afirmou que o vazamento foi contido, sem feridos, e que não houve carreamento de rejeitos, apenas água com sedimentos. A empresa também ressaltou o reforço das ações preventivas durante o período chuvoso e que as causas dos extravasamentos estão sendo apuradas.
