Edital sob Fogo Cruzado
A ONG Educafro protocolou uma impugnação contra um edital da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, publicado em dezembro. O certame, referente ao programa de qualificação profissional “Trampo Certo”, tem potencial para movimentar até R$ 320 milhões ao longo de dez anos. A entidade alega a existência de graves vícios e o risco de direcionamento, citando inconsistências que, segundo a ONG, comprometem a legalidade e a competitividade do processo.
Prazos e Exigências Questionadas
Um dos principais pontos de contestação da Educafro é o período em que o edital foi publicado e os prazos estipulados. A ONG argumenta que o chamamento público coincide com o recesso administrativo e as férias coletivas, dificultando a participação de diversas instituições. Além disso, o edital exige tarefas que dependem da própria Administração Pública, como a obtenção de certidões atualizadas e visitas técnicas, sem oferecer tempo hábil ou canais eletrônicos eficientes para tal. A vedação ao protocolo eletrônico de propostas, obrigando o deslocamento físico em plena época festiva, também foi criticada.
Favorecimento a Grandes Instituições?
A Educafro também levanta a hipótese de que o edital contém critérios que favorecem grandes instituições com experiência prévia com a Fundação Paulistana. A exigência de comprovar o atendimento a 999 munícipes em projetos anteriores é apontada como um exemplo de requisito que beneficia empresas já estabelecidas e familiarizadas com os trâmites da fundação.
Pedidos da ONG
Diante das supostas irregularidades, a Educafro pleiteia a suspensão urgente do certame. A entidade solicita a revisão das exigências consideradas desclassificatórias, a ampliação dos prazos e a modernização dos meios de protocolo. Em nota, a ONG classificou como “inaceitável” a condução de um edital com tal vulto financeiro “no apagar das luzes, em meio ao recesso de fim de ano, com prazos inexequíveis e exigências que a própria Administração não consegue cumprir”. A impugnação foi protocolada no dia 29 e aguarda resposta da Fundação Paulistana, cujos prazos para análise e resposta são anteriores à data final de entrega das propostas, marcada para 6 de janeiro.
