Investigação em Sigilo no TCU
Em meio às investigações sobre o Banco de Brasília (BRB) e a aquisição de R$ 12 bilhões em ativos do Banco Master, um processo sigiloso no Tribunal de Contas da União (TCU) revela uma tentativa da Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal (PGJ-DF) de paralisar ações internas do Banco Central. A PGJ-DF solicitou ao ministro Jhonatan de Jesus uma decisão cautelar para impedir que o Banco Central tomasse medidas que pudessem inviabilizar a venda do Banco Master ao BRB.
Rejeição da Compra e Pedido de Intervenção
O pedido da Procuradoria ocorreu no início de setembro, meses após o BRB ter manifestado interesse na compra do Master. No dia 3 daquele mês, o próprio BRB comunicou aos investidores que a autoridade monetária havia vetado a transação. Essa rejeição pelo Banco Central foi o pano de fundo para a ação da PGJ-DF no TCU.
Arquivamento Anterior e Nova Representação
Em maio do ano passado, Jhonatan de Jesus já havia arquivado uma representação que pedia investigações contra o Banco Central e a identificação dos responsáveis por “evidentes perspectivas de prejuízo para o Banco de Brasília”. Na ocasião, o ministro entendeu que não havia evidências de negligência por parte do BC ou da CVM na transação, e que não caberia ao TCU “substituir ou limitar” o papel dos órgãos reguladores. Foi nesse contexto que a PGJ-DF fez o pedido de cautelar.
Inspeção Sugerida e Venda Suspensa
A unidade técnica do TCU chegou a sugerir, em 12 de setembro, uma inspeção no Banco Central para apurar os fatos. Contudo, nem a cautelar nem a inspeção foram adiante devido a uma nova representação, de escopo mais amplo, que questionava a precipitação do BC na liquidação extrajudicial do Master. Neste segundo caso, Jhonatan determinou a inspeção, e não descarta uma liminar para impedir a venda de ativos do Master até o esclarecimento completo do caso.
Documentação Volumosa e Recurso Pendente
Apesar do processo ter sido arquivado, o Banco Master anexou cerca de 3.000 páginas de documentos em dezembro e solicitou acesso aos autos sigilosos, pedido negado pelo relator. O BRB foi admitido na causa em janeiro, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reuniu-se com o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do TCU, para discutir o caso, que agora aguarda a decisão sobre um recurso do Ministério Público junto ao tribunal para manter o processo aberto.
