Decisão mantém custódia por risco de reiteração, interferência e fuga
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. A decisão, proferida nesta segunda-feira, rejeitou o pedido da defesa para que a prisão fosse revogada ou substituída por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.
Segundo Mendonça, os requisitos legais que justificam a custódia permanecem presentes. Entre os principais motivos citados estão o risco de o investigado voltar a cometer crimes (reiteração delitiva), de interferir nas investigações e de fugir do país. O ministro destacou que há indícios de materialidade e autoria, conforme já apontado na decisão que decretou a prisão.
Esquema sofisticado e impacto social justificam a manutenção da prisão
O relator ressaltou que as investigações apontam para uma atuação estruturada e contínua em esquemas complexos de crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro, com um impacto social significativo. Mendonça refutou o argumento da defesa de que os fatos seriam antigos e sem contemporaneidade para justificar a prisão. Ele explicou que a custódia não se baseia em um único episódio, mas em um “contexto delitivo continuado”, cujas consequências ainda estão sendo apuradas, com novas análises de dados, perícias e rastreamento de fluxos financeiros.
Risco de fuga e bens no exterior pesam contra o investigado
O ministro também afastou a alegação de que Antunes não representaria risco à aplicação da lei penal. Mendonça apontou indícios de que o investigado possui patrimônio e vínculos empresariais no exterior, além de capacidade concreta de deslocamento internacional. Essas circunstâncias, avaliadas em conjunto, indicariam um risco de fuga. A decisão ainda lembrou que a prisão preventiva já havia sido validada pela Segunda Turma do STF em outubro de 2025, reforçando a necessidade da medida diante da complexidade do caso.
Bens bloqueados e valores retidos permanecem sob constrição
Na mesma decisão, o ministro negou outros pedidos da defesa, como a liberação de valores bloqueados destinados ao pagamento de verbas trabalhistas e a restituição de veículos apreendidos. Mendonça afirmou que os bens e recursos permanecem indisponíveis por haver indícios de que estejam ligados ao produto ou proveito dos crimes investigados. Em nota, a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes reiterou que a prisão não atende aos requisitos legais e que apresentará recurso contra o indeferimento da liberação dos valores para pagamento de rescisões trabalhistas.
