Lei “Anti-Oruam” em vigor em Niterói
A apresentação da cantora Ludmilla na festa de Réveillon em Niterói, na Praia de Icaraí, está sob investigação após a vereadora Fernanda Louback (Patriota) acusar a performance de descumprir uma lei municipal recém-sancionada. A polêmica gira em torno da música “Verdinha”, um dos hits de Ludmilla, que, de acordo com a vereadora, faz apologia ao uso de drogas. A lei em questão, conhecida como “Anti-Oruam”, proíbe o uso de verba pública para contratar ou divulgar espetáculos abertos a crianças e adolescentes que incentivem o crime ou o uso de entorpecentes.
Acusação e Defesa da Lei
Fernanda Louback, autora do projeto que deu origem à lei, apontou a prefeitura como responsável pela possível violação. “Não há margem para surpresa. A lei é clara, está em vigor, foi sancionada pelo prefeito e deve ser cumprida inclusive e especialmente pelo Poder Executivo”, declarou a vereadora. Ela ressaltou que a interpretação preliminar indica que a música, apesar de não citar a palavra “maconha” diretamente, utiliza termos como “planta” e “verdinha” que podem ser interpretados como apologia ao uso de drogas.
Controvérsias e Críticas à Lei
A lei “Anti-Oruam” tem gerado debate em diversas cidades do país. Em Niterói, o PSOL criticou a legislação, argumentando que ela pode abrir precedentes para a discriminação de expressões culturais populares das periferias. O partido publicou em suas redes sociais que a proposta “desloca para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais” e que é uma “estratégia conhecida, já aplicada no passado contra a capoeira, o samba e outras manifestações populares, que buscou controlar corpos, silenciar vozes e restringir o direito à cidade da população negra e pobre”.
Posicionamento da Prefeitura e Próximos Passos
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou a lei vetando apenas um artigo que previa multas específicas e cláusulas contratuais. No entanto, para a vereadora Louback, a prefeitura ainda deve tomar providências, incluindo a responsabilização administrativa dos gestores, a atuação do Ministério Público e a análise pelo Tribunal de Contas. A equipe da cantora Ludmilla e a Prefeitura de Niterói foram procuradas para comentar o caso, mas não responderam até o momento da publicação desta matéria.
