Ação Conjunta Internacional Contra Expansão de Assentamentos
Cerca de 20 países, incluindo Brasil, França e Espanha, emitiram um forte comunicado conjunto nesta segunda-feira (23) condenando as recentes ações de Israel na Cisjordânia. Segundo as nações signatárias, a estratégia do governo israelense de ampliar o controle sobre o território constitui uma tentativa de “anexação de fato”, o que é considerado inaceitável e um ataque direto à viabilidade de um Estado palestino.
Israel Amplia Controle na Cisjordânia Após Guerra em Gaza
Desde o início da guerra em Gaza em outubro de 2023, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem intensificado a ocupação da Cisjordânia, com destaque para a expansão de assentamentos. Na semana passada, o gabinete de segurança israelense aprovou o registro de extensas áreas da Cisjordânia como propriedades públicas sob administração israelense. Essa medida facilita a aquisição de terras por colonos e fortalece o poder de fiscalização sobre os palestinos na região.
Críticas e Violação do Direito Internacional
A declaração conjunta ressalta que as ações israelenses “fazem parte de uma trajetória clara que tem como objetivo mudar a realidade no terreno e avançar rumo a uma anexação de fato inaceitável”. Os países signatários acrescentaram que tais medidas são um “ataque deliberado e direto à viabilidade de um Estado palestino e à implementação da solução de dois Estados”. A decisão permite que áreas classificadas como “terras públicas” sejam registradas formalmente pelo Estado, o que, segundo críticos, abre caminho para a expansão de assentamentos judaicos, já considerados ilegais pela ONU e pela Corte Internacional de Justiça.
Contexto Histórico e Estatísticas Alarmantes
Atualmente, mais de 700 mil colonos israelenses residem na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, áreas capturadas por Israel na Guerra dos Seis Dias. Analistas apontam que a iniciativa atende à ala mais nacionalista da coalizão de Netanyahu, que busca maior controle sobre a área C da Cisjordânia, setor que representa cerca de 60% do território e concentra a maioria dos assentamentos. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil já havia criticado a medida, classificando-a como uma “flagrante violação do direito internacional” e instando Israel a se abster de ações unilaterais que ameacem a paz.
Relatórios da ONU e Acusações de Apartheid
Relatórios de organizações de direitos humanos e da ONU têm denunciado um aumento nas autorizações para construções em assentamentos e o confisco de terras palestinas. Em janeiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) acusou Israel de criar um “sistema de apartheid” na Cisjordânia, com discriminação sistemática contra a população palestina. O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, descreveu a situação como uma “asfixia sistemática dos direitos dos palestinos”, comparando-a a formas graves de discriminação e segregação racial. O relatório do ACNUDH aponta que Israel opera com dois conjuntos distintos de leis para colonos e palestinos, resultando em tratamento desigual e violações de direitos básicos, incluindo processos criminais em tribunais militares.
