Irregularidades em Espaços VIP
A folia na Sapucaí foi marcada por autuações da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ em diversos camarotes. Ao todo, oito espaços foram penalizados durante os desfiles. As infrações abrangeram desde a comercialização de bebidas falsificadas e ausência de informações claras sobre preços, até a omissão de contatos para denúncias. No entanto, o ponto mais crítico levantado pela fiscalização foi o descaso com a acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD).
Acessibilidade Ignorada: Um Direito Básico Desrespeitado
A falta de estrutura adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foi a principal causa de multas aplicadas aos camarotes. O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, enfatizou que a acessibilidade é uma obrigação legal, não um diferencial. “Quando um espaço não garante as condições necessárias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ele fere direitos básicos do consumidor, como a igualdade, a segurança e a apropriada prestação do serviço. Estamos falando de dignidade, inclusão e respeito à lei”, declarou Fonseca.
Superlotação em Camarote Gera Preocupação
O camarote Rio Praia foi notificado na terça-feira (17), último dia de desfiles, devido à superlotação. Os órgãos fiscalizadores solicitaram documentos que comprovassem a venda de ingressos e a adequação do espaço às normas de segurança, incluindo a aprovação do Corpo de Bombeiros. O excesso de público foi apontado como um risco à segurança e integridade física dos foliões, especialmente em situações de emergência.
Selo Consumidor Seguro: Um Reconhecimento de Credibilidade
Em contrapartida às infrações, o Camarote Nº 1 foi o único a receber o Selo Consumidor Seguro na Marquês de Sapucaí durante o Carnaval. A certificação avalia critérios como acessibilidade, clareza de informações, segurança e qualidade no atendimento. Segundo o secretário Gutemberg Fonseca, o selo confere credibilidade ao espaço, embora não ofereça benefícios fiscais ou prêmios em dinheiro.
Plantão do Consumidor Atua 24 Horas
Durante os desfiles, o público contou com dois pontos fixos do Plantão do Consumidor, oferecendo atendimento ininterrupto para denúncias. Agentes também distribuíram material informativo. De forma preventiva, a Sedcon e o Procon-RJ realizaram fiscalizações educativas nos estabelecimentos do Sambódromo semanas antes do início oficial do Carnaval.
