O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou a abertura do ano judiciário de 2026 com declarações enfáticas sobre a relação entre críticas à Corte, democracia e a responsabilidade individual dos magistrados. Em um discurso proferido na solenidade que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Congresso, Fachin afirmou que a “crítica republicana não é ameaça à democracia”.
Críticas à democracia e a importância da liberdade de expressão
Fachin destacou a importância da liberdade de expressão e de imprensa como elementos essenciais para a oxigenação da democracia e a estruturação do debate público. “A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”, declarou, ressaltando que esses direitos não são concessões, mas sim fundamentos do sistema democrático. A fala ocorre em um contexto de questionamentos e divergências sobre decisões da Corte, especialmente após o caso Master.
Responsabilidade institucional e a atuação dos ministros
O presidente do STF também abordou a questão da responsabilidade dos ministros em suas decisões. “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”, enfatizou Fachin. Ele sinalizou que o momento é de “retomada plena da construção institucional de longo prazo”, sugerindo uma necessidade de maior clareza e objetividade na atuação do Tribunal.
O debate sobre um código de conduta para ministros
O caso Master, que envolveu questionamentos sobre a atuação do ministro Toffoli, incluindo o uso de um jatinho e a imposição de sigilo, intensificou o debate nos bastidores do STF sobre a necessidade de um código de conduta para os ministros de tribunais superiores. Fachin tem buscado articular essa proposta, mas enfrenta resistências internas. Alguns ministros argumentam que as normas já existentes são suficientes e que o debate em ano eleitoral pode ser prejudicial, enquanto outros veem o código como uma resposta necessária ao desgaste institucional.
Articulações e próximos passos do STF
Em meio à divisão interna, Fachin tem intensificado as articulações para avançar com a discussão do código de conduta, incluindo almoços com os demais ministros e a busca por sugestões de entidades civis. A primeira sessão de julgamentos do ano, que ocorrerá na quarta-feira, abordará temas como o uso de redes sociais por magistrados e a constitucionalidade de contribuições fiscais, casos que podem servir como teste para a reafirmação de normas e a busca por maior transparência no Judiciário.
