Decisão Definitiva e Sem Recurso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, anulou a investigação da Polícia Federal que apurava possíveis irregularidades envolvendo o ministro Dias Toffoli e o grupo Master. A decisão, de caráter definitivo e sem possibilidade de recurso, foi proferida neste sábado (21/2) e determinou o arquivamento do caso conhecido como “AS 244”.
Renúncia de Toffoli e Acordo Interno no STF
Dias Toffoli havia renunciado à relatoria do caso Master diante das indicações feitas pela Polícia Federal diretamente a Fachin. A investigação se concentrava em supostos negócios entre o ex-presidente do STF e o grupo privado, acusado de fraude bilionária no sistema financeiro. A decisão de Fachin atende a um acordo interno selado entre os ministros do STF em reunião realizada na véspera do Carnaval. Por unanimidade, os magistrados decidiram recusar a arguição de suspeição apresentada pela PF e ratificar a plena validade dos atos praticados por Toffoli enquanto relator.
Compartilhamento de Responsabilidade e Permanência de Toffoli
Com o arquivamento da investigação individual contra Dias Toffoli, a responsabilidade pela apuração da fraude bilionária passa a ser compartilhada pelos dez ministros do STF. A fraude teria sido viabilizada por uma rede de apoio político construída pelos empresários do grupo Master junto a representantes do governo, do Congresso e do Judiciário. Apesar de ter sido afastado da relatoria sob suspeita de conflito de interesses, Dias Toffoli mantém o direito a voto no processo, o que significa sua permanência ativa na discussão do caso.
