Avanço na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), informou neste domingo (10) que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1 será indicado no início desta semana. A declaração foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais, após reunião de Lira com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA).
Próximos Passos da PEC 6×1
Segundo Lira, a indicação do relator na CCJ ocorrerá no começo da semana, e a votação da admissibilidade da proposta na comissão está prevista para ocorrer até o final de março. Após essa etapa inicial, o debate será ampliado em uma comissão especial, que será criada especificamente para discutir o mérito da PEC. Essa movimentação representa um passo importante na tramitação da proposta, que visa alterar a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho, revisando o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
Contexto Político e Repercussão
A articulação em torno da PEC 6×1 ocorre em um momento de esforço do comando da Câmara para se associar a pautas de grande apelo popular, com potencial impacto eleitoral. A proposta, que reúne textos de deputados como Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), tem o apoio de centrais sindicais e parlamentares da base governista. No entanto, enfrenta resistência de setores empresariais, preocupados com os possíveis impactos nos custos e na produtividade.
Caminho da Proposta na Câmara
Após a análise de admissibilidade na CCJ, onde se verifica o respeito aos limites constitucionais, o texto seguirá para a comissão especial. Somente após a discussão do mérito nesta comissão, a PEC poderá ser submetida ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. O avanço da discussão sobre o fim da escala 6×1 se insere no contexto de lideranças do Congresso buscando se posicionar em debates de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
