PGR defende titulação conjunta para o Campeonato Brasileiro de 1987
A longa e complexa disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que pode mudar o desfecho dessa história, defendendo o reconhecimento do Flamengo como campeão daquela edição, em um título a ser compartilhado com o Sport Club do Recife.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolado na última quarta-feira (18), julga procedente o pedido do Flamengo, feito em 2017. O clube carioca busca a anulação de um acórdão da Primeira Turma do STF, que, naquele ano, invalidou uma resolução de 2011 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que já considerava tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões de 1987. Meses após a decisão do Supremo, a CBF acatou uma determinação da Justiça de Pernambuco e declarou o Sport como único campeão.
O Argumento da PGR: Compartilhamento é Possível
Na petição, Paulo Gonet concorda com a argumentação do Flamengo de que a Primeira Turma do STF se equivocou. O erro, segundo a PGR, estaria na conclusão de que a CBF, por critérios desportivos, não poderia declarar outro clube como campeão de 1987. A PGR defende que a titulação compartilhada não é proibida, mesmo com o reconhecimento do Sport nos limites de um comando já transitado em julgado.
“Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, destaca um trecho da petição.
Próximos Passos no Supremo Tribunal Federal
O caso, de alta complexidade jurídica e grande impacto no futebol brasileiro, está atualmente sob a relatoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que, em 2017, votou contra o pedido do Flamengo pelo título compartilhado. No entanto, o tema será herdado por Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e torcedor declarado do Sport. Até a aprovação da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Senado, o processo seguirá sob a relatoria de Edson Fachin, tornando o cenário ainda mais imprevisível.
A Polêmica do Campeonato Brasileiro de 1987: Uma Retrospectiva
O Campeonato Brasileiro de 1987 é, sem dúvida, uma das edições mais controversas da história do futebol nacional. O regulamento original da CBF previa um enfrentamento entre os clubes finalistas dos Módulos Verde e Amarelo em um quadrangular final. No entanto, a “Copa União”, ou Módulo Verde, que reuniu os clubes mais fortes da época (os membros do “Clube dos 13”), foi amplamente divulgada como o verdadeiro Campeonato Brasileiro.
O Flamengo venceu o Internacional na final do Módulo Verde. Contudo, tanto Flamengo quanto Internacional se recusaram a participar do quadrangular final contra os vencedores do Módulo Amarelo (Sport e Guarani), alegando que o campeonato nacional já havia sido decidido entre as maiores forças do país. Sport e Guarani, por sua vez, seguiram o regulamento, e o Sport sagrou-se campeão ao vencer o Guarani por 1 a 0 na Ilha do Retiro, em 7 de fevereiro de 1988.
Idas e Vindas Judiciais e Desportivas
Após a vitória do Sport, a CBF o proclamou campeão brasileiro de 1987, e a Justiça ratificou o título em 1994. Anos depois, em 2011, a própria CBF, por meio de uma resolução, declarou os dois times – Sport e Flamengo – como vencedores daquela edição, na tentativa de pacificar a disputa.
No entanto, essa resolução foi contestada. Em 2017, a Primeira Turma do STF negou um recurso do Flamengo contra uma decisão anterior que havia declarado o Sport como único campeão. O colegiado considerou que a decisão já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada. À época, o ministro Alexandre de Moraes afirmou: “O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas”.
Com o novo parecer da PGR, a esperança do Flamengo por um título compartilhado reacende, prometendo novos debates e decisões sobre um dos troféus mais cobiçados e discutidos do futebol brasileiro.
