A Justiça Federal, por meio da TV Justiça, inicia nesta terça-feira (data de exibição) a campanha publicitária “De Olho Nas Emendas”. O objetivo principal da iniciativa é educar a população sobre como acompanhar a destinação das verbas parlamentares e, ao mesmo tempo, fornecer canais para denúncias de possíveis irregularidades.
Abrangência da Campanha
A campanha “De Olho Nas Emendas” não se limitará apenas à veiculação televisiva. O conteúdo será amplamente divulgado pela Rádio Justiça e pelas redes sociais oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, uma página especial no site da Corte será dedicada a reunir todas as informações relevantes sobre o tema, centralizando o acesso para o cidadão.
Origem e Determinação Judicial
A ação surge como resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, que atua como relator de processos que abordam as regras de transparência relacionadas às emendas parlamentares. A iniciativa reflete um esforço conjunto para garantir maior controle social sobre os recursos públicos, estendendo a mesma ordem de transparência também aos poderes Executivo e Legislativo.
Direito Constitucional e Cidadania
O slogan escolhido para a campanha, “O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional”, reforça a importância do engajamento cívico. A iniciativa busca empoderar os cidadãos, lembrando-os de que a fiscalização dos gastos públicos é um dever e um direito garantido pela Constituição Federal, fundamental para a manutenção da democracia e o bom uso dos recursos.
