Magistrada Recebe Alto Salário Líquido Apesar de Reclamações
A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que recentemente se manifestou publicamente sobre a falta de reajuste na remuneração de magistrados e alegou ter que arcar com seus próprios gastos de lanche e café, recebeu um total de R$ 709.998 líquidos em salários ao longo de 2025. Cláudia Soares, que preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), posicionou-se contra as decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas adicionais ao funcionalismo público que não estejam expressamente previstas em lei.
Detalhes da Remuneração e Isenção Fiscal
O subsídio mensal de um magistrado é fixado em R$ 42.749, totalizando pouco mais de R$ 512 mil anuais. No entanto, os ganhos de Cláudia Soares foram acrescidos por verbas classificadas como “indenizatórias” e “direitos eventuais”, conforme dados do Painel de Remuneração dos Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mês de maior remuneração foi dezembro, com R$ 128.218, seguido por novembro e outubro, com R$ 89.115 cada. É importante notar que a juíza está isenta do Imposto de Renda desde agosto de 2024, benefício concedido a portadores de doenças graves previstas em lei.
Críticas Internas e Defesa da Magistratura
As reclamações de Cláudia Soares e de outros magistrados sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos” foram recebidas com críticas reservadas por ministros do STF, que consideraram as falas “descoladas da realidade”. A juíza, por sua vez, argumentou que, mesmo desembargadores de tribunais estaduais enfrentam condições de trabalho precárias em comparação com cargos superiores. “Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos”, declarou Cláudia Soares, ressaltando que seu salário bruto de R$ 46 mil, após descontos, cai para cerca de R$ 20 mil, evidenciando a disparidade com os ganhos de ministros e desembargadores.
Discussão no STF e Futuro das Verbas Indenizatórias
A magistrada defendeu a necessidade de “equalizar” as verbas remuneratórias, argumentando que a magistratura está “fragmentada no aspecto remuneratório”, com diferenças significativas entre a Justiça da União e a estadual, o que “fragiliza” o ramo. Ela também questionou a falta de recomposição anual do subsídio da magistratura, em contraste com o salário mínimo. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março a análise das liminares que suspenderam pagamentos acima do teto. Em paralelo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho para propor uma regra de transição sobre as verbas indenizatórias. A decisão liminar de Gilmar Mendes, que exige que verbas indenizatórias sejam expressamente previstas em lei pelo Congresso Nacional, estabeleceu um prazo de 60 dias para a suspensão de pagamentos baseados em leis estaduais.
