Decisão do STF abre caminho para oitiva na Comissão de Assuntos Econômicos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, preste depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A oitiva está agendada para o dia 10 de março, às 11h, e faz parte do acompanhamento das investigações sobre uma suposta fraude financeira envolvendo a instituição bancária.
Condições para o comparecimento de Vorcaro
A autorização do STF é necessária devido às medidas cautelares impostas a Vorcaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento. Mendonça ressaltou que a participação do banqueiro na comissão não é obrigatória e dependerá de sua “própria manifestação expressa, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento”.
Histórico de ausências e direito à não autoincriminação
Esta não é a primeira vez que Vorcaro é convocado para depor. Anteriormente, ele também seria ouvido em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), mas optou por não comparecer após uma decisão similar do ministro Mendonça, que fundamentou a decisão no direito à não autoincriminação. Na ocasião, o empresário buscou evitar exposição política relacionada ao escândalo de descontos em aposentadorias e pensões, especialmente sobre irregularidades em empréstimos consignados.
Trabalho da CAE e outras autoridades ouvidas
A CAE, sob a presidência do senador Renan Calheiros, tem se dedicado a investigar os desdobramentos do caso Banco Master. Integrantes da comissão já se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O grupo, que iniciou seus trabalhos em fevereiro, busca obter informações relevantes das investigações em andamento, incluindo possíveis quebras de sigilo bancário.
