Início do Julgamento na Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 24, a análise do caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. O julgamento se concentrará na participação de figuras com foro privilegiado, especificamente os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho, ex-deputado federal, são apontados como os mandantes do crime.
Outros Réus e Acusações
Além dos irmãos Brazão, o caso envolve outros réus de relevância: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que supostamente tentou obstruir as investigações; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, acusado de monitorar as atividades de Marielle para facilitar o homicídio; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, que teria fornecido a arma utilizada no atentado. Todos os acusados declaram inocência.
O Rito do Julgamento e as Sessões
O julgamento ocorrerá em duas sessões: a primeira nesta terça-feira, das 9h às 14h, e a segunda na quarta-feira, a partir das 9h. A abertura será conduzida pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lerá o relatório, seguido pelas sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, iniciará a acusação, com tempo para prorrogação. Em seguida, falará o advogado assistente de acusação, representando as famílias das vítimas. Por fim, a defesa dos réus apresentará seus argumentos, com uma hora para cada advogado. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também proferirão seus votos, definindo a pena em caso de condenação.
Condenações Anteriores e Perspectivas
Até o momento, apenas Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Écio Queiroz, que dirigia o carro no momento do crime, foram condenados. Lessa recebeu pena de 78 anos e Queiroz, 59 anos. Ambos confessaram o crime e firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Recentemente, foram condenados a pagar R$ 200 mil em indenização a Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, em decisão civil que ainda pode ser contestada. O julgamento na Primeira Turma do STF representa um passo crucial para a responsabilização dos envolvidos no planejamento e execução do crime.
