O Que Aconteceu?
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump. No entanto, o tribunal superior não especificou como o governo deve proceder para devolver os valores arrecadados com essas taxas. A responsabilidade de definir os detalhes do reembolso foi delegada a um tribunal inferior. Especialistas estimam que o montante a ser devolvido possa alcançar a impressionante marca de US$ 175 bilhões.
A Batalha Judicial Pelos Reembolsos
O próprio Donald Trump antecipou que o tema dos reembolsos pode se tornar uma longa disputa judicial, prevendo que a questão possa se arrastar nos tribunais por até cinco anos. De acordo com a agência Reuters, mais de mil ações já foram apresentadas por importadores no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em busca da restituição dos valores pagos. Advogados preveem um aumento significativo no número de processos nos próximos meses.
Como Funcionam as Tarifas e o Processo de Reembolso?
Geralmente, o importador é o responsável por recolher as tarifas no momento em que a mercadoria chega ao país. Para que os produtos sejam liberados, a empresa deposita uma garantia junto à U.S. Customs and Border Protection (agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) e paga uma taxa estimada sobre o valor da carga. Após a entrada da mercadoria, o governo realiza a chamada “liquidação” da tarifa, que é a definição final do valor devido. Este processo pode levar, em média, 314 dias após o desembaraço aduaneiro. Se o importador tiver pago a mais, ele tem direito à devolução da diferença; caso contrário, precisa complementar o valor. A decisão da Suprema Corte, com o voto do juiz Brett Kavanaugh, reforça a possibilidade de que empresas que pagaram as tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) tenham direito à restituição, mesmo que tenham repassado o custo aos consumidores.
O Caminho Para Obter o Dinheiro de Volta
A Suprema Corte não determinou o método de reembolso, deixando essa tarefa para o United States Court of International Trade (CIT), um tribunal especializado em disputas comerciais, tarifas e alfândega. Este tribunal já havia decidido anteriormente que pode reexaminar decisões tarifárias consideradas definitivas e ordenar a devolução de valores cobrados, com juros. A princípio, cada empresa precisará entrar com uma ação individual no CIT para solicitar a restituição. Ainda não está claro se será possível a formação de ações coletivas. A legislação comercial americana estabelece um prazo de dois anos para solicitar o reembolso.
Desafios e Preocupações no Processo
Grupos empresariais alertam que o processo de reembolso pode se estender por anos. Embora o governo possua um sistema detalhado de registro das tarifas pagas, o que poderia facilitar o cálculo dos valores a serem devolvidos, pequenas empresas temem que uma análise minuciosa de documentos possa atrasar os pagamentos. Há também a questão de quem realmente tem direito ao reembolso: ele é feito ao “importador registrado”, responsável pela conformidade da mercadoria. Empresas que assumiram o custo por contrato podem precisar recorrer à justiça para definir a titularidade do crédito. Diante da incerteza e da possibilidade de longas esperas, alguns importadores já estão negociando seus créditos com investidores em Wall Street.
