Polêmica em Niterói: Homenagem a Lula em desfile de escola de samba gera ação judicial
Dois vereadores de Niterói, Douglas Gomes e Daniel Marques Frederico, protocolaram uma representação no Ministério Público Eleitoral com o objetivo de suspender o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em 2026. O motivo é o enredo escolhido pela agremiação, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os parlamentares, o samba-enredo contém referências diretas ao presidente, ao número 13, símbolo do PT, e utiliza um refrão historicamente associado a campanhas eleitorais petistas: “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”.
Acusações de propaganda eleitoral antecipada e uso de verba pública
A representação alega que o desfile disfarça propaganda eleitoral antecipada sob o manto da manifestação cultural. Trechos como “Brilhou um sol da pátria incessante / Pro destino retirante te levei Luiz Inácio / Por ironia, 13 noites, 13 dias” e expressões como “Sem mitos falsos, sem anistia” e “O amor venceu o medo” são citados como elementos típicos de discurso eleitoral. A ação também destaca que a Prefeitura de Niterói destinou cerca de R$ 8,1 milhões em patrocínios às escolas de samba do município, sendo aproximadamente R$ 4 milhões para a Acadêmicos de Niterói, provenientes de royalties do petróleo.
Fundamentação legal e precedentes citados
Os vereadores fundamentam o pedido no Tema 532 do Supremo Tribunal Federal, que trata de limites na delegação do poder de polícia, e em um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022, que suspendeu a exibição de um documentário sobre Jair Bolsonaro às vésperas das eleições. Argumentam que a transmissão ao vivo do desfile pela Rede Globo, com alcance nacional, potencializaria o impacto eleitoral da mensagem. A ação pede que a escola se abstenha de usar nome, imagem, número partidário, slogans ou referências políticas personalizadas, classificando a medida como uma “providência pontual” para evitar desequilíbrio na disputa eleitoral, e não como censura.
Posições divergentes e defesa da escola de samba
O vereador Douglas Gomes (PT), autor da representação, classificou a situação como grave, especialmente por ocorrer em ano eleitoral e com o uso de verba pública para promoção de um candidato. Ele mencionou ainda um “ataque explícito ao adversário durante ensaio” e pede que a Justiça Eleitoral “embargue esse desfile”. Em contrapartida, o vereador Anderson Pipico (PT), presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, defende que a subvenção da prefeitura é determinada por lei municipal e que o samba-enredo conta a história de um homem e sua família, representando a realidade de muitas pessoas. Ele negou a intenção de campanha antecipada e afirmou que eventuais manifestações durante ensaios foram técnicas e não serão levadas para o desfile. A Neltur (Niterói Empresa de Lazer e Turismo) reforçou que o apoio financeiro às escolas segue regras claras e iguais para todas, independentemente do tema ou homenagem do enredo, e que o investimento no carnaval é um motor cultural e econômico para a cidade.
TCU sugere suspensão de repasse federal
Em um processo paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que a Embratur suspenda o repasse de R$ 1 milhão que a Acadêmicos de Niterói receberia por meio de recursos federais, adicionando mais um elemento de pressão sobre a agremiação e seu desfile.
