Transferência para presídio no Rio de Janeiro
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (13) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados pela morte da vereadora Marielle Franco, para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão atendeu a um pedido da defesa de ambos os condenados e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mudança de cenário justifica a transferência
Inicialmente, Brazão e Barbosa estavam detidos em unidades prisionais federais de segurança máxima. Moraes justificou a autorização para a transferência pela mudança dos cenários “jurídico e fático” do caso. Segundo o ministro, a prisão em presídios federais era imprescindível enquanto eles integravam o topo de uma estrutura criminosa violenta. Com as condenações, esse panorama se alterou, e não há mais riscos à segurança pública ou à execução penal que justifiquem a manutenção deles em unidades federais.
Condenações e envolvimento no crime
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram condenados em fevereiro deste ano pelo assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Brazão foi condenado por homicídios triplamente qualificados de Marielle e Anderson, tentativa de homicídio triplamente qualificado de Fernanda Chaves (assessora que sobreviveu ao ataque) e por organização criminosa. Já o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi condenado por usar o cargo para obstruir as investigações após o crime, embora os ministros tenham concluído pela falta de provas sobre sua participação direta no planejamento do atentado.
Impacto da decisão
A transferência de Brazão e Barbosa para um presídio no Rio de Janeiro marca uma nova fase no cumprimento de suas penas. A decisão reflete a avaliação de que as circunstâncias que levaram à sua detenção em unidades federais de segurança máxima não persistem após as condenações, conforme entendimento do STF e parecer da PGR.
