Decisão visa proteger intimidade e segurança
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A medida visa garantir a intimidade e a segurança do ex-chefe do Executivo, que foi recentemente liberado do hospital após tratamento para broncopneumonia.
Consequências para descumprimento
A decisão estabelece que qualquer pessoa que desrespeitar a nova regra estará sujeita a responsabilização nas esferas civil e criminal. Além disso, Moraes autorizou a Polícia Militar a abater e apreender quaisquer drones que sejam flagrados sobrevoando a área restrita. Os responsáveis pelos equipamentos poderão ser presos em flagrante.
Vulneração de Domicílio
Em sua fundamentação, o ministro destacou que o sobrevoo de drones em áreas residenciais, especialmente com a capacidade de invadir visualmente espaços privados, configura uma violação à intimidade, à vida privada e à tranquilidade do morador. Moraes classificou tal ato como crime de violação de domicílio, enfatizando a gravidade da conduta.
Contexto da Prisão Domiciliar
A decisão ocorre em um momento em que Bolsonaro se recupera de uma internação hospitalar. A presença de drones na vizinhança de sua residência poderia gerar constrangimentos e riscos à sua privacidade, justificando a intervenção do STF para coibir tais práticas.
