Decisão Inesperada do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou de ofício o restabelecimento da prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). A decisão, tomada sem pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal, chama atenção pela iniciativa do próprio magistrado em reverter a soltura do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Justificativas de Moraes
Em sua fundamentação, o ministro apontou duas razões principais para a nova prisão. Primeiramente, a cassação do mandato de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, teria retirado o efeito da decisão da Alerj que revogou a primeira prisão do ex-deputado em dezembro. Além disso, Moraes destacou que a situação judicial de Bacellar se complicou desde sua primeira prisão, com uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação. O ministro citou a necessidade de decretação da prisão para a conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para a manutenção da ordem pública.
Reação da Defesa
Os advogados de Rodrigo Bacellar, Daniel Bialski e Roberto Podval, classificaram a decisão como “indevida e desnecessária”. Em nota, a defesa informou que não irá recorrer da decisão, mas ressaltou que seu cliente vinha cumprindo todas as medidas cautelares impostas de forma fiel e completa. A defesa argumenta que a prisão se tornou desnecessária diante do cumprimento das obrigações legais.
Contexto da Cassação
Rodrigo Bacellar foi cassado pelo TSE no mesmo julgamento que resultou na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. A condenação de Bacellar se deu por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A perda do mandato parlamentar foi um fator crucial para a reavaliação da necessidade de sua prisão pelo STF, conforme argumentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
