Aumento Imediato na Tarifa
A partir desta quarta-feira, os consumidores atendidos pela Light, no Rio de Janeiro, enfrentarão um aumento significativo em suas contas de luz. Uma decisão judicial elevou o reajuste médio das tarifas de 8,59% para 16,69%, um salto de quase 100%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi notificada para cumprir uma liminar da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedida após a distribuidora entrar com um mandado de segurança.
Créditos Tributários em Disputa
A raiz do reajuste mais elevado reside na suspensão do uso de créditos de PIS/Cofins para aliviar as tarifas. Esse mecanismo, que vinha sendo utilizado para reduzir o impacto financeiro nos consumidores, foi questionado pela Light na justiça. A distribuidora argumenta que há uma controvérsia sobre os valores desses créditos, com indícios de que a empresa já devolveu mais do que o reconhecido pela Receita Federal. A Aneel, por sua vez, alerta que a manutenção do entendimento atual pode gerar distorções futuras, forçando os consumidores a arcarem com ajustes mais altos nos próximos anos.
Impacto Detalhado para o Consumidor
Com a liminar, o reajuste médio para consumidores residenciais subiu de 6,40% para 14,58%. Para clientes de alta tensão, como indústrias, o aumento pode ultrapassar os 21%. Este cenário contrasta com o reajuste anual inicialmente aprovado pela Aneel, que previa um aumento médio de 8,59%, considerando o abatimento dos créditos tributários.
Recurso da AGU e Perspectivas Futuras
A Aneel informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão judicial. O objetivo é restabelecer o uso dos créditos tributários e, consequentemente, reduzir o impacto nas contas de energia. A agência ressalta que a decisão liminar tem cumprimento imediato, mas busca reverter a medida para proteger os direitos dos consumidores da Light. A própria distribuidora projeta, preliminarmente, que o reajuste tarifário de 2027 poderia atingir 37,6%, dependendo da resolução dessa disputa.
