Representação ao Ministério das Comunicações
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) formalizou um pedido ao Ministério das Comunicações para que o Programa do Ratinho, comandado por Carlos Massa, seja suspenso por 30 dias. A solicitação ocorre em resposta a declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador durante a transmissão da última quarta-feira (11). Ratinho teria questionado a legitimidade de Erika Hilton, por ser transexual, em assumir a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
Alegações de Discriminação e Abuso
A representação enviada à pasta ministerial solicita a abertura de uma “apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão”. O documento ressalta que as falas de Ratinho ultrapassaram a esfera de crítica política, configurando uma “negação explícita de sua identidade de gênero” e uma “afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher”. A deputada argumenta que tal discurso possui caráter discriminatório.
Medidas Legais Adicionais
Além da ação no Ministério das Comunicações, Erika Hilton protocolou outras duas representações. Uma delas foi ao Ministério Público Federal (MPF), requerendo um processo coletivo contra Ratinho para que ele pague uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A outra foi ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a instauração de um inquérito criminal para investigar as declarações do apresentador.
Declarações de Ratinho e Legislação Brasileira
Durante seu programa, Ratinho afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias”. A legislação brasileira garante aos homens e mulheres transexuais o direito à retificação de nome e ao tratamento de acordo com sua identidade de gênero em todos os âmbitos. Em nota, o SBT declarou que “repudia” as falas de seu apresentador e que o caso será tratado internamente.
