Decisão após informações insuficientes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre a interrupção do pagamento dos chamados “penduricalhos”. A decisão, proferida neste domingo (8), surge após o ministro considerar insuficientes as informações previamente prestadas pelo MP-RJ para confirmar que o órgão cessou tais pagamentos irregulares.
O que são os “penduricalhos”?
Os “penduricalhos” são verbas indenizatórias que, por não incidirem sobre impostos e nem estarem sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público – atualmente fixado em R$ 46.366 –, elevam consideravelmente a remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público. Há duas semanas, Gilmar Mendes já havia estabelecido que tais valores só poderiam ser pagos se estivessem expressamente previstos em lei.
Possíveis sanções e devolução de valores
Caso o MP-RJ não apresente os devidos esclarecimentos e documentos que comprovem o cumprimento da ordem, os responsáveis poderão ser investigados nas esferas penal e administrativa por atentarem à dignidade da Justiça. Além disso, os valores recebidos indevidamente deverão ser devolvidos.
Contexto de altos salários no serviço público
A determinação de Gilmar Mendes se insere em um debate mais amplo sobre os altos salários no serviço público brasileiro. Um levantamento recente da VEJA, por exemplo, mostrou que o salário de um juiz estadual de primeira instância no Maranhão pode ultrapassar em 14 vezes o teto salarial estabelecido para o funcionalismo.
