Vocalista do Ratos de Porão liberado após posse de drogas
O vocalista da banda Ratos de Porão, João Gordo, de 62 anos, foi detido no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), no último domingo (22), após ser flagrado com aproximadamente 1 grama de maconha e haxixe. Apesar da apreensão, o artista foi liberado logo após a conclusão dos procedimentos legais na unidade policial, podendo seguir viagem.
Entenda a Lei de Drogas e o critério de consumo pessoal
A liberação de João Gordo baseia-se na Lei de Drogas (11.343/2006) e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF, através do Tema 506, definiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa. A Corte estabeleceu um critério objetivo: quem estiver com até 40 gramas da substância ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa é presumido como usuário.
Como João Gordo portava apenas 1 grama, sua conduta se enquadrou diretamente no perfil de consumo pessoal. Para esses casos, a lei não prevê pena de prisão. As sanções se limitam a advertências sobre os efeitos das drogas e a medida educativa de comparecimento a programas ou cursos específicos. Essa infração administrativa não gera registro na ficha criminal do indivíduo.
Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): O que é e como funciona
João Gordo teve um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado por posse de drogas para consumo pessoal. O TCO é um registro formal utilizado pela autoridade policial para infrações penais de menor potencial ofensivo, substituindo o inquérito policial em casos mais leves para agilizar o processo. Ao assinar o termo de compromisso para comparecer à Justiça quando solicitado, o autor do fato é liberado, sem necessidade de prisão em flagrante ou fiança.
No caso de posse de maconha para consumo pessoal, a autoridade policial apreende a substância e notifica o indivíduo para comparecer em juízo, utilizando a sistemática do TCO. Diferente de um inquérito complexo, o TCO é um relato sucinto da ocorrência, servindo de base para ações judiciais posteriores.
Artista tranquiliza fãs e mantém agenda de compromissos
Após o ocorrido, João Gordo utilizou suas redes sociais para tranquilizar os fãs, informando que já se encontra em São Paulo. Ele minimizou o episódio e confirmou que sua agenda de compromissos profissionais segue mantida sem alterações, apesar do transtorno de ter perdido o voo original.
