Sigilo absoluto para dados pessoais de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) a proibição imediata do acesso a todo o conteúdo relacionado à vida pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master. As informações e equipamentos em questão estavam armazenados na sala-cofre da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
Polícia Federal responsável pela separação de dados
A ordem judicial, com efeito imediato, também determina que a Polícia Federal retire os arquivos e equipamentos da sala-cofre. O objetivo é realizar uma nova e minuciosa separação dos dados, garantindo que qualquer conteúdo estritamente pessoal de Vorcaro não seja compartilhado com os membros da CPMI. A medida visa preservar o sigilo em relação a aspectos da vida privada do investigado na “Operação Compliance Zero”.
CPMI do INSS tem acesso restrito a informações da investigação
A decisão de Mendonça ressalta a necessidade de proteger informações que não estejam diretamente ligadas ao escopo da investigação da CPMI do INSS. Em um trecho da decisão, o ministro afirma: “Considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na ‘Operação Compliance Zero’, determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”.
Preservação da privacidade em investigações
Em outro ponto, o ministro detalha a atuação da Polícia Federal: “A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”. A ação reforça a importância do equilíbrio entre a necessidade de investigações e a proteção dos direitos individuais.
