Representação por Propaganda Antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) protocolou uma representação contra o ex-prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan (PSD), por prática de propaganda eleitoral antecipada. A ação pede a remoção imediata de publicações e a aplicação de multa ao político, que renunciou à prefeitura após ser afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura seu envolvimento em um suposto esquema de fraude em licitações.
Vídeo de Pré-candidatura e Pedidos de Voto
Logo após a operação da PF e sua renúncia, Furlan divulgou um vídeo anunciando sua pré-candidatura ao governo do Amapá, alegando ser alvo de “ataques e perseguições”. O MP Eleitoral argumenta que o ex-prefeito utilizou no vídeo e em publicações nas redes sociais (Instagram e TikTok) expressões que configuram pedido de votos por equivalência semântica. Frases como “eu conto com vocês para gente vencer tudo e todos” e “convido todos vocês para gente construir um Estado melhor” são citadas como solicitação de voto dissimulada, antes do período legal que se inicia em agosto.
Republicação de Conteúdos e Manifestações Populares
A representação também destaca que Furlan utilizou vídeos de manifestações populares onde era chamado de “futuro governador”, ratificando tais comentários em legendas como “seguimos juntos rumo ao futuro”. O MP considera que, ao republicar esses conteúdos em perfis de amplo alcance, o ex-prefeito transformou manifestações individuais em propaganda eleitoral explícita. A ação cita ainda a republicação de 31 comentários de seguidores que faziam referência direta à eleição e intenção de voto. O MP pediu que a Justiça Eleitoral determine a remoção desses conteúdos e impeça novas postagens de teor idêntico até o período permitido por lei, sob pena de multa diária.
Afastamento e Investigação por Fraude
Antônio Furlan foi afastado da prefeitura de Macapá após a deflagração da “Operação Paroxismo”, segunda fase de uma ação policial que apura um suposto esquema criminoso envolvendo agentes públicos e empresários para direcionar licitações, desviar recursos públicos e lavar dinheiro em obras do Hospital Geral Municipal. Durante uma ação controlada, a PF monitorou um veículo registrado em nome de Furlan transportando R$ 400 mil em espécie. O político deixou o MDB e filiou-se ao PSD, anunciando sua pré-candidatura ao governo do estado.
