Atenção, segurados!
Atenção especial para quem sofreu descontos não autorizados em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo final para solicitar a devolução desses valores debitados indevidamente por associações de aposentados e pensionistas se encerra nesta sexta-feira, 20 de fevereiro. Inicialmente previsto para 14 de fevereiro, o prazo foi estendido em mais de um mês devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Reforma nos Sistemas e Prorrogação do Prazo
Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou manutenções que tornaram seus sistemas temporariamente indisponíveis. Para garantir que todos os beneficiários prejudicados por instabilidades no aplicativo Meu INSS em meados de janeiro tivessem tempo suficiente para agir, o governo decidiu prorrogar o prazo para a solicitação de ressarcimento.
Valores Já Ressarcidos e Contestações
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo INSS, até a última segunda-feira, 16 de fevereiro, aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já tiveram seus valores ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões. Esse montante se refere a 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades associativas conseguiram comprovar a legitimidade de 1,63 milhão de descontos contestados por meio de documentação.
Origem dos Descontos Indevidos e Como Proceder
A prática de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, uma investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado. A prorrogação do prazo visa permitir que todos os lesados recuperem seus valores de forma simplificada, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais.
Canais Oficiais para Solicitar o Ressarcimento
Os segurados que se enquadram nesta situação podem solicitar o ressarcimento através dos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS: É necessário ter login no Portal Gov.br.
- Telefone 135: Atendimento gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades oferecem suporte gratuito para auxiliar no processo.
