Evidências apontam para crimes contra a humanidade sob regime de Bukele
Um relatório contundente divulgado nesta quarta-feira (11) apresenta evidências robustas de que o governo de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, cometeu crimes contra a humanidade. O documento, que será apresentado na sede das Nações Unidas em Genebra, detalha uma série de violações graves, incluindo assassinatos, prisões arbitrárias de crianças, tortura, estupros e desaparecimentos forçados. Estas atrocidades teriam ocorrido no contexto do estado de emergência, vigente desde março de 2022, implementado sob o pretexto de combater gangues no país centro-americano.
GIPES detalha a mais grave acusação contra o presidente salvadorenho
Elaborado pelo Grupo Internacional de Peritos para a Investigação de Violações dos Direitos Humanos no Âmbito do Estado de Emergência em El Salvador (GIPES), o relatório de 275 páginas constitui a mais séria e completa acusação de violação de direitos humanos contra Bukele. A investigação se baseou em mais de 1.700 fontes primárias e secundárias, incluindo entrevistas com vítimas, documentos oficiais, declarações de altos funcionários, relatórios da ONU, imprensa e ONGs salvadorenhas. A equipe de especialistas independentes, formada em 2024, conta com o apoio de renomadas organizações internacionais de direitos humanos.
Crimes contra a humanidade definidos pelo direito internacional
Para caracterizar as ações como crimes contra a humanidade, os peritos se basearam em normas do direito internacional, como o Estatuto de Roma, ratificado por El Salvador. O artigo 7 do tratado define crimes contra a humanidade como atos que integram um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil, com conhecimento do ataque e como parte de uma política de Estado. Os especialistas também consideraram os critérios dos Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e Ruanda. A caracterização de crimes contra a humanidade implica responsabilidade não apenas dos executores diretos, mas também de seus superiores, incluindo o próprio presidente Bukele.
Estado de emergência como ferramenta de violações sistemáticas
O relatório do GIPES aponta que o estado de emergência, iniciado com o objetivo de combater gangues, degenerou em um padrão de políticas e práticas que resultaram em violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos. Milhares de pessoas, detidas na chamada “guerra às gangues”, foram mantidas em custódia sem o devido processo legal. As prisões ocorreram com base em aparências físicas e tatuagens, muitas vezes para cumprir cotas de detenção, e o acesso ao habeas corpus foi negado indiscriminadamente. Mesmo o presidente Bukele admitiu que milhares foram presos sem justa causa. Dentro das prisões, foram registradas práticas sistemáticas de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante. O governo, por sua vez, utilizou imagens de detidos descalços e sem camisa, rotulados como terroristas, para fins de propaganda, sem que houvesse condenação judicial.
Abuso do estado de emergência e impactos devastadores
Especialistas indicam que o estado de emergência foi utilizado para silenciar opositores, e que, após quase quatro anos, os índices de criminalidade foram drasticamente reduzidos, tornando o propósito inicial da medida questionável. O GIPES recomenda a criação de uma comissão independente, envolvendo o governo e a ONU, para revisar os casos, classificar arquivos e buscar soluções jurídicas e humanitárias para as vítimas de detenções injustas e violações de direitos humanos. O documento também documenta, até março de 2024, pelo menos 814 casos de tratamento cruel, desumano ou degradante, incluindo espancamentos, choques elétricos, humilhações, ameaças e violência sexual. Há também registros de assassinatos extrajudiciais e condições de detenção deploráveis, com quase 500 mortes sob custódia do Estado registradas por ONGs locais. Além disso, o relatório aponta a existência de 540 casos de desaparecimento forçado. Menores também foram vítimas, com 3.319 detidos e pelo menos 22 sofrendo abusos como espancamentos e privação de sono. Casos de estupro e violência sexual, incluindo extorsão sexual por agentes do Estado, também foram relatados entre 2022 e 2023, com respostas institucionais limitadas por parte do governo.
