Leilão de Luxo Autorizado pelo STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a Polícia Federal (PF) realizar o leilão de dez carros e motos de luxo. Os veículos foram apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juntos, os bens somam um valor superior a R$ 6,6 milhões.
Medida Cautelar para Preservar Valor
Em sua decisão, Mendonça explicou que a alienação antecipada dos bens é uma medida cautelar, aplicável tanto durante a fase de inquérito quanto na ação penal. O objetivo é duplo: preservar o interesse dos cofres públicos, que teriam sido lesados em bilhões de reais pelas fraudes investigadas, e garantir que o valor patrimonial dos bens seja mantido em caso de eventual absolvição dos investigados. O ministro ressaltou que a medida evita que os veículos se tornem obsoletos e percam valor com o tempo.
Origem dos Bens e Apoio da PGR
O pedido para o leilão partiu da própria PF, com o intuito de evitar a desvalorização dos veículos até o fim do processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com a iniciativa. A maioria dos carros e motos apreendidos pertence a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e a Maurício Camisotti, além de empresas ligadas a eles.
Uso Institucional pela PF e Recurso da Defesa
Além da autorização para o leilão, Mendonça, relator das investigações do INSS no STF, também permitiu que seis dos carros apreendidos sejam utilizados pela PF em suas atividades institucionais. A defesa de ‘Careca do INSS’ já anunciou que irá recorrer da decisão do ministro.
