Alteração na Regra Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou o impulsionamento de publicações com críticas a governos, quando estas não estiverem diretamente ligadas a um contexto eleitoral. A possibilidade de tal prática constava em uma minuta inicial de resolução da Corte, que visa atualizar as regras para as eleições, mas foi removida da versão final aprovada nesta semana.
Minuta Inicial e Preocupações
A versão preliminar da resolução, divulgada no início do ano, permitia o impulsionamento de críticas ao desempenho da administração pública por pessoas físicas, mesmo que não houvesse elementos relacionados à disputa eleitoral. Esse trecho gerou alerta no Palácio do Planalto e no PT, que iniciaram articulações para sua exclusão. Integrantes do PT apresentaram sugestões à Corte e se reuniram com ministros para expressar o temor de que a permissão pudesse criar um desequilíbrio na corrida eleitoral, especialmente considerando a busca pela reeleição do atual presidente Lula.
Posicionamento do PT e Ações Recentes
A ministra Gleisi Hoffmann, titular da Secretaria de Relações Institucionais, manifestou publicamente sua preocupação com a medida, classificando-a como “muito preocupante”. Em um movimento recente, o PT acionou o TSE contra políticos que impulsionaram publicações críticas a Lula após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente. O partido apresentou um levantamento indicando quais políticos pagaram pelo impulsionamento dessas postagens, vistas pelo Planalto como um movimento prévio da campanha da oposição e um potencial desgaste para o presidente.
Resoluções Eleitorais Aprovadas
Ao todo, o TSE aprovou 14 resoluções que regerão as eleições deste ano. Essas normas, elaboradas após audiências públicas, abrangem temas cruciais como propaganda eleitoral, pesquisas, fiscalização, auditoria e prestação de contas. A partir de junho, a composição do TSE mudará, com Kassio Nunes Marques assumindo a presidência e André Mendonça a vice-presidência, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
