Decisão Humanitária no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida visa atender a critérios humanitários, permitindo que indivíduos com idade avançada cumpram o restante de suas penas em casa.
Fátima de Tubarão entre os Beneficiados
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos, está entre os presos que terão o benefício da prisão domiciliar. Ela foi condenada a 17 anos de reclusão e já cumpriu mais de três anos, considerando o período de prisão provisória. Fátima de Tubarão ganhou notoriedade por vídeos em que defendia a deposição do presidente Lula.
Condições para o Cumprimento da Pena em Casa
A decisão do STF estabelece condições rigorosas para o cumprimento da prisão domiciliar. Os beneficiados deverão usar tornozeleira eletrônica, ter o passaporte suspenso, o que os impede de deixar o país, e estão proibidos de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos nos atos. As visitas serão restritas aos advogados, a menos que haja autorização prévia do Supremo.
Contexto da Decisão
A concessão da prisão domiciliar ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute o veto presidencial ao PL da Dosimetria, projeto que poderia reduzir as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A jurisprudência do STF, citada por Moraes, admite a prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves que necessitem de tratamento médico não disponível no sistema prisional.
