Críticas a verbas indenizatórias
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), expressou forte descontentamento com as novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Em uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal, Eva criticou o termo utilizado para se referir a essas gratificações, considerando-o pejorativo. Ela afirmou que os magistrados não sabem mais se terão condições de arcar com suas despesas futuras, comparando a situação a um “regime de escravidão”.
“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. Vou ser cortada, já cortaram. Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, declarou a desembargadora.
Novo teto e economia bilionária
No final de março, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento dos “penduricalhos”. Posteriormente, o STF definiu que a soma de todas as vantagens pagas aos magistrados não pode ultrapassar 70% do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. Essa nova regra, que impacta a folha de pagamento a partir de abril, tem o objetivo de gerar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões.
Dificuldades financeiras alegadas por magistrados
Segundo Eva do Amaral Coelho, o novo cenário já impõe desafios significativos aos seus colegas no Poder Judiciário. Ela relatou que o acesso a consultas médicas por juízes e desembargadores tornou-se uma “tensão enorme”, e que alguns magistrados já estariam impossibilitados de “comprar remédios”.
“Hoje, a gente vive uma tensão enorme, porque não sabe se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa”, desabafou Eva.
Questionamento sobre o termo “penduricalho”
A desembargadora também questionou a denominação “penduricalho”, definindo a expressão como “chula” e “vagabunda”. Ela defendeu que a população deveria conhecer a rotina dos juízes e desembargadores, com suas horas extras, plantões e sacrifícios nos fins de semana.
Eva do Amaral Coelho recebeu, ao longo de 2025, R$ 971.454,10 em salários líquidos, com a maior remuneração bruta registrada em janeiro. O subsídio mensal de um magistrado é de R$ 41.485,48, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar do limite estabelecido, o STF permitiu a retomada do pagamento do adicional por tempo de serviço e de outras verbas indenizatórias, como diárias e gratificações. Com essas adições, o teto remuneratório efetivo pode alcançar R$ 78,7 mil mensais.
Posicionamento de outras associações
Durante uma audiência no STF sobre o tema, a Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, já havia se manifestado contra a suspensão das verbas. A juíza aposentada, que recebeu R$ 709.998 líquidos em 2025, lamentou ter que arcar com gastos pessoais como “lanche e café”.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos”, argumentou Cláudia.
Ela ainda ressaltou que o salário bruto de R$ 46 mil, após descontos, cai para pouco mais de R$ 20 mil, evidenciando a diferença para os salários de ministros. “Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro”, concluiu Cláudia, defendendo que a avaliação da remuneração deve considerar o “conjunto da obra” e não apenas o subsídio.
