Anúncio Oficial Esperado para Terça-feira
O governo confirmou que nesta terça-feira (28) será anunciado oficialmente a suspensão das multas e a anulação dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não efetuaram o pagamento de pedágios no sistema de cobrança automática free flow. Esta medida visa dar um fôlego aos condutores diante de um número expressivo de autuações.
Milhões de Multas em Jogo
Estima-se que mais de três milhões de autuações já foram emitidas devido à passagem irregular pelos pedágios eletrônicos em rodovias federais e estaduais. Cada infração representa uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH. A suspensão dessas penalidades, em estudo desde o final do ano passado, enfrentou alguns adiamentos, incluindo uma coletiva marcada para abril que foi cancelada por pendências jurídicas.
Prazo de 200 Dias para Regularização
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concederá aos motoristas um período de 200 dias, com término previsto para meados de novembro, para regularizar a situação de inadimplência e quitar os valores devidos de pedágio. Durante este intervalo, as multas e os pontos na CNH permanecerão suspensos. Caso a regularização não ocorra dentro do prazo estipulado, as penalidades voltarão a valer.
Restituição para Quem Já Pagou
Motoristas que já foram autuados e efetuaram o pagamento das infrações relacionadas à evasão de pedágios eletrônicos terão o direito de solicitar a restituição dos valores pagos, bem como a remoção dos pontos acumulados na CNH. A medida, no entanto, gera ressalvas em parte do setor, que teme um possível incentivo à inadimplência por parte dos usuários de rodovias.
