A Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial da Fictor na noite desta sexta-feira. A decisão, embora favorable à empresa, impõe um controle rigoroso para apurar a real situação financeira e as alegações de fraude. A dívida total das empresas Fictor Holding e Fictor Invest com seus credores soma R$ 4,2 bilhões.
Monitoramento rigoroso para garantir transparência
Em fevereiro, a Justiça já havia concedido uma liminar antecipando os efeitos da recuperação judicial, suspendendo a retenção, arresto, penhora e sequestro de bens das empresas. No entanto, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou uma avaliação detalhada da situação por peritos. A juíza Fernanda Perez Jacomini explicou que, apesar de os documentos apresentados preencherem os requisitos legais, eventuais pendências e indícios de fraude apontados por credores serão esclarecidos durante o processo. Para isso, a Price Waterhouse Coopers foi nomeada como “agente de monitoramento” para fiscalizar as atividades da companhia, enquanto a Laspro Consultores permanece como administradora judicial.
Plano de recuperação e prazos definidos
A Fictor terá 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial. A juíza destacou que a nomeação de um agente de monitoramento, atuando como um “watchdog”, é a solução mais adequada para a fiscalização rigorosa das atividades das devedoras, diante das suspeitas de ações fraudulentas. O primeiro relatório do agente de monitoramento deverá ser apresentado em quinze dias. A decisão visa preservar as atividades da empresa e evitar a insolvência geral do grupo, o que seria prejudicial a todos os credores.
Suspensão de ações e grande número de credores
Entre as determinações judiciais, está a suspensão de ações e execuções contra as empresas por 180 dias. A Fictor solicitou a inclusão de outras subsidiárias, como a Fictor Alimentos – sua principal empresa –, no processo de recuperação judicial. A empresa precisará ressarcir ao menos 13.041 credores, sendo a maioria pessoas físicas. Esse número se aproxima ao de grandes recuperações judiciais, como a da Americanas, que teve cerca de 16.300 credores. A crise da Fictor se intensificou após uma proposta de compra do banco Master em novembro passado, levando a uma crise de reputação e a saques de cerca de R$ 3 bilhões em investimentos.
Perfil dos credores e atratividade dos investimentos
Um levantamento da Neot indica que São Paulo concentra o maior número de credores (8.921), seguido por Minas Gerais (1.136) e Rio de Janeiro (950). Do total de credores, 11.549 são pessoas físicas, com R$ 2,54 bilhões a receber. Esses investidores foram atraídos pela promessa de rendimentos fixos de até 2% ao mês, patamares significativamente superiores aos oferecidos por investimentos mais conservadores, como CDBs de grandes bancos (cerca de 1% ao mês) e a taxa Selic (14,75% ao ano).
