ONU pede revogação de lei de pena de morte em Israel
O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Volker Türk, solicitou nesta terça-feira (31) que Israel anule uma nova lei que impõe a pena de morte a palestinos condenados pelo assassinato de judeus em atos de terrorismo. Segundo o representante da ONU, a legislação, aprovada pelo Parlamento israelense (Knesset), contraria o direito humanitário internacional e o direito à vida.
Lei é considerada discriminatória e viola obrigações internacionais
Volker Türk afirmou que a aplicação da lei de forma discriminatória seria uma violação adicional e flagrante do direito internacional. Ele ressaltou que a aplicação da pena aos residentes do território palestino ocupado poderia ser considerada um crime de guerra, especialmente devido à ausência de oportunidade de perdão e ao prazo de 90 dias para a execução.
A nova legislação prevê a execução de qualquer pessoa que assassinar um cidadão de Israel com o objetivo de prejudicar o Estado e o renascimento nacional do povo judeu, motivado por racismo ou hostilidade contra uma população. A medida, impulsionada pela extrema direita israelense e apoiada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, visa aumentar as punições a palestinos condenados por crimes considerados nacionalistas.
Críticas de organizações e outros países
A Anistia Internacional questiona a eficácia da pena de morte como medida dissuasória, afirmando que não há evidências de que seja mais eficaz na redução da criminalidade do que a prisão perpétua. Críticos apontam que a lei é problemática por, na prática, atingir apenas palestinos que matam judeus, com definições vagas e amplas de ‘terrorista’ que podem levar a condenações indevidas.
Antes mesmo da aprovação, ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido criticaram o projeto de lei, considerando-o discriminatório contra os palestinos e um risco aos compromissos democráticos de Israel. Especialistas da ONU também alertaram para as definições imprecisas e a potencial eliminação de salvaguardas do devido processo legal.
