O plenário do Senado Federal, em uma decisão que culminou em 42 votos contrários e 34 a favor, rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este desfecho representa uma derrota significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um ano eleitoral e, mais notavelmente, configura a primeira vez em 132 anos que um nome indicado para compor a mais alta corte do país tem sua nomeação barrada pelo plenário.
Um Precedente Raro em 132 Anos
Apesar da singularidade do evento atual, a história registra um episódio semelhante em 1894, apenas quatro anos após a criação do Senado. Naquele período, sob o governo de Floriano Peixoto, cinco indicações para o STF foram rejeitadas. Essa série de recusas ocorreu em um contexto de forte instabilidade política, marcado por conflitos internos como a Revolução Federalista e a Revolta da Armada.
Critérios em Evolução para o STF
Naquela época, a Constituição estabelecia requisitos mais flexíveis para a indicação de ministros, exigindo apenas “notável saber e reputação, elegíveis para o Senado”, sem especificar a área de formação. Essa falta de critérios mais definidos contribuiu para a rejeição de três dos indicados naquele ano. Cândido Barata Ribeiro, médico e ex-prefeito do Distrito Federal, foi um dos barrados, mesmo após ter exercido o cargo por dez meses, por não possuir formação jurídica. O general Ewerton Quadros e o administrador Demóstenes Lobo também enfrentaram o mesmo impedimento.
A Questão do “Notável Saber” e a Reputação
As outras duas rejeições daquele período, de Innocêncio Galvão de Queiroz e Antônio Sève Navarro, não se deram por falta de formação jurídica, uma vez que ambos possuíam diploma de Direito. O motivo da recusa foi a incapacidade de convencerem o Senado sobre o “notável saber” na área jurídica, um requisito constitucional. Como consequência dessas rejeições históricas, o Senado passou a incorporar critérios mais rigorosos, como a exigência de “reputação ilibada”, uma faixa etária específica (entre 35 e 65 anos) e um currículo robusto e compatível com a magnitude do cargo.
