Decisão aguardada por defensores de nova política de drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta um julgamento que pode trazer novos ares para o debate sobre o enfrentamento às drogas no Brasil. O caso envolve uma mulher que foi processada após ser flagrada com menos de um grama de cocaína. Embora a decisão final não signifique uma descriminalização geral do porte de pequenas quantidades, defensores de uma abordagem mais humanizada para dependentes químicos veem no julgamento um possível indicativo do pensamento de parte dos ministros sobre o tema.
O caso que chegou ao STF
O episódio ocorreu em agosto de 2022, no município de Encantado (RS). A mulher foi abordada pela Brigada Militar e portava consigo 2,3 gramas de maconha e 0,8 grama de cocaína. Ela declarou que as substâncias eram destinadas ao seu consumo pessoal, não possuía antecedentes criminais e não tinha vínculos com organizações criminosas. A denúncia inicial foi arquivada por uma juíza de primeira instância, que considerou a quantidade ínfima e sem risco à saúde pública. Contudo, o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça gaúcho decidiu que a mulher deveria, sim, responder ao processo.
Voto de Gilmar Mendes e o princípio da insignificância
Até o momento, o único voto proferido foi o do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Mendes argumentou que a quantidade de droga em posse da acusada se enquadra no princípio da insignificância. Ele concedeu um habeas corpus de ofício para restabelecer a decisão de primeira instância que arquivou o caso. No entanto, foram as considerações do ministro que ganharam destaque: Mendes sugeriu que, embora o STF já tenha descriminalizado a maconha para consumo pessoal e estabelecido um critério de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante, a ideia poderia, futuramente, ser estendida a outras substâncias como a cocaína. A proposta visa a humanizar o tratamento de pessoas com dependência química.
Julgamento suspenso e próximos passos
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda faltam proferir seus votos os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. A expectativa é que, com a conclusão do julgamento, o STF possa dar mais clareza sobre como pretende lidar com casos semelhantes no futuro, impactando a forma como o país aborda a questão das drogas em pequenas quantidades.
