Stf Define Data Para Julgar Manutenção Da Prisão De Ex Presidente Do Brb Em Caso De Fraude

STF Define Data para Julgar Manutenção da Prisão de Ex-Presidente do BRB em Caso de Fraude

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Decisão Crucial na Próxima Semana

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, 22 de maio, às 11h, o início do julgamento que definirá a continuidade da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão de encarceramento foi proferida pelo ministro André Mendonça.

Julgamento Virtual e Prazos

O julgamento ocorrerá em modalidade virtual, onde os ministros registrarão seus votos eletronicamente, sem a necessidade de deliberação presencial. A votação estará aberta para participação dos ministros até as 23h59 da sexta-feira seguinte, 24 de maio. A Segunda Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, além do relator André Mendonça.

Operação Compliance Zero e Acusações

A prisão de Costa ocorre no contexto da quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações apuram supostas fraudes no Banco Master e a tentativa de aquisição desta instituição financeira pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. Segundo as apurações, Paulo Henrique Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, com o repasse sendo feito por meio de imóveis.

Defesa Refuta Acusações

Em resposta à prisão, a defesa de Paulo Henrique Costa negou veementemente que o ex-presidente tenha recebido quaisquer valores indevidos durante o período em que esteve à frente do BRB. A defesa argumenta a inocência de seu cliente diante das acusações apresentadas pelas autoridades.

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