O Julgamento Definitivo da Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (13) para julgar o recurso apresentado pela Ypê. A empresa busca reverter a decisão que suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e venda de diversos de seus produtos, além de determinar o recolhimento de lotes específicos. A análise ocorrerá durante a Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol), com transmissão pública e possibilidade de manifestações orais das partes interessadas.
O Que Leva a Ypê a Julgamento?
A medida cautelar da Anvisa, publicada na última quinta-feira (7), atingiu lotes com numeração final 1 das linhas de lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquidos e desinfetantes da marca. A agência alega que inspeções conjuntas com órgãos de vigilância sanitária de São Paulo e Amparo (SP) identificaram irregularidades em etapas críticas da produção. Falhas nos sistemas de controle de qualidade e garantia sanitária foram apontadas, indicando descumprimento das Boas Práticas de Fabricação e risco de contaminação microbiológica.
A Empresa e a Suspensão Temporária
A Ypê conseguiu, anteriormente, um efeito suspensivo temporário contra a resolução da Anvisa, o que manteve as medidas cautelares suspensas até a decisão definitiva da Diretoria Colegiada. Apesar dessa suspensão temporária, a empresa informou que optou por manter paralisadas as linhas de produção da fábrica de líquidos envolvida no caso. A fabricante apresentou 239 ações corretivas para atender às exigências técnicas apontadas pelos fiscais sanitários.
Como Funciona o Julgamento na Anvisa
O julgamento será conduzido pela Diretoria Colegiada, órgão máximo decisório da Anvisa, composto por cinco diretores. A sessão, que requer a presença mínima de três diretores, incluindo o presidente ou seu substituto, seguirá o rito previsto no Regimento Interno da agência. O processo será relatado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle. Após a apresentação do relatório e eventuais manifestações orais das partes, os diretores apresentarão seus votos fundamentados. A decisão final será tomada por maioria absoluta, podendo haver pedido de vista para análise adicional.
Possíveis Desfechos da Decisão
A Diretoria Colegiada poderá confirmar integralmente a decisão inicial da Anvisa, restabelecendo a suspensão e o recolhimento dos produtos. Há também a possibilidade de manutenção parcial das medidas, com ajustes nas restrições, ou a revogação da decisão cautelar caso as ações corretivas da Ypê sejam consideradas suficientes. A decisão da Dicol encerra a instância administrativa na Anvisa, mas a empresa ainda poderá recorrer à Justiça.
