Projeto de Lei busca mitigar tragédia ambiental nas estradas brasileiras Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana promete trazer um novo olhar sobre a segurança viária no Brasil, com foco na proteção da fauna silvestre. A proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e visa reduzir drasticamente o número de animais atropelados nas rodovias do país. A iniciativa surge como resposta a uma triste realidade: estima-se que mais de 400 milhões de mamíferos, aves e répteis morram anualmente nas estradas brasileiras, um número alarmante que afeta diretamente a biodiversidade. Corredores ecológicos e medidas de proteção em rodovias O cerne do projeto, PL 466 de 2015, relatado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), é a implementação de corredores ecológicos em rodovias, sejam elas públicas ou concedidas à iniciativa privada. Essas áreas serão planejadas para facilitar o trânsito seguro dos animais, minimizando o risco de atropelamentos. Além disso, o plano prevê a identificação de pontos críticos onde os acidentes com fauna são mais recorrentes, a fim de orientar a adoção de medidas específicas. Tais medidas podem incluir sinalização adequada, instalação de redutores de velocidade, e a construção de passagens aéreas ou subterrâneas para a fauna, além de passarelas, pontes, cercas e refletores. Cadastro Nacional para monitoramento e ações efetivas Outro ponto importante da proposta é a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. Este cadastro terá a função de coletar e organizar informações atualizadas sobre a quantidade e as espécies de animais atingidos, as áreas mais críticas, os biomas afetados e as medidas mitigadoras que foram implementadas. A intenção é gerar dados concretos que subsidiem políticas públicas mais eficazes e permitam o monitoramento contínuo da situação. Ferrovias também entrarão no escopo das novas obrigações, devendo se adequar às mesmas exigências. Impacto ambiental e a importância da nova legislação O impacto ambiental do atropelamento de animais é significativo. As estimativas detalham que cerca de 390 milhões de anfíbios, aves e pequenos mamíferos, 55 milhões de animais de médio porte (como gambás e macacos) e 5 milhões de animais de grande porte (como onças e tamanduás-bandeira) perdem suas vidas anualmente. O deputado Célio Studart (PSD-CE), coautor do projeto e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, ressalta a gravidade da situação: "Estamos falando de uma verdadeira tragédia ambiental". Ele enfatiza que a proposta vem para preencher lacunas importantes e avançar na construção de soluções efetivas, especialmente considerando que cerca de 72% das unidades de conservação sofrem influência direta ou indireta de rodovias.