Câmara aprova PEC e Senado analisa fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (data não especificada na fonte) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular as regras da jornada de trabalho no Brasil. A proposta extingue a escala 6×1, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores. O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Alcolumbre demonstra colaboração, segundo Motta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou otimismo em relação à tramitação da PEC no Senado, destacando o que chamou de “espírito colaborativo” do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Lira, há um entendimento de que, após a eventual promulgação da PEC, um projeto de lei complementar será apresentado para regulamentar exceções à nova jornada para categorias específicas.
Regulamentação de exceções previstas para até dois meses após promulgação
Lira explicou que a regulamentação posterior deverá detalhar quais setores poderão manter modelos de jornada diferenciados, especialmente em áreas consideradas essenciais ou que demandem funcionamento contínuo. Essa regulamentação será feita por meio de um projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo. O deputado afirmou que o projeto deve ser aprovado em até dois meses após a promulgação da PEC, período que marca o início da validade das primeiras mudanças estabelecidas pela emenda.
Aguardando tramitação no Senado
Apesar do otimismo, Lira ressaltou que cada Casa Legislativa tem autonomia em seus processos internos. Ele afirmou respeitar a decisão do Senado sobre a tramitação da PEC, mas se mostrou confiante no compromisso de Davi Alcolumbre com a proposta. Ainda não há um cronograma definido para a tramitação do projeto de lei regulamentador, mas a expectativa é que ele avance rapidamente após a aprovação final da PEC.
