Alckmin Apoia STF e Contesta Prorrogação de Patentes O vice-presidente Geraldo Alckmin manifestou apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a extensão do prazo de patentes farmacêuticas além dos 20 anos. Em evento alusivo aos 15 anos do Grupo FarmaBrasil, Alckmin destacou a importância da decisão para a manutenção da competitividade no setor e para evitar o aumento dos preços de medicamentos. Atenção aos Projetos de Lei no Congresso Durante seu pronunciamento, Alckmin direcionou um alerta aos parlamentares presentes sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que buscam estender os períodos de exclusividade de patentes. Ele enfatizou que tais medidas poderiam dificultar a concorrência e, consequentemente, prejudicar o acesso a produtos farmacêuticos. Contexto da Disputa de Patentes A declaração do vice-presidente ocorre em um momento de intensa articulação por parte de laboratórios estrangeiros, que buscam reverter a decisão do STF e tramitar novas leis no Congresso. Paralelamente, tramitam cerca de 100 ações judiciais que pleiteiam a prorrogação de patentes já existentes. A presença de diversos deputados na solenidade, como Rodrigo Rollemberg, Luiz Ovando e Zé Neto, sublinha o interesse político no debate. Impacto na Competitividade e Preços A defesa de Alckmin vai ao encontro dos interesses dos laboratórios farmacêuticos nacionais, que argumentam que a prorrogação de patentes criaria um ambiente de monopólio, limitando a produção de genéricos e similares. Isso, segundo eles, resultaria em preços mais elevados para os consumidores e menor disponibilidade de tratamentos no mercado.